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Lei de Proteção de Dados Pessoais

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

 

 

1. Introdução

 

 

A AipixApps compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos utilizadores, de acordo com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE.

 

 

2. Responsável pelo tratamento

 

 

AipixApps

Calle Fiscal Luis Portero García 7 of 1, 3, D

29010 Málaga, Espanha

Email: [email protected]

 

 

3. Finalidade do tratamento dos dados

 

 

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para:

 

  • Utilização da plataforma

  • Análise estatística

  • Prestação dos serviços solicitados

  • Envio de notificações relacionadas com o serviço

  • Envio de informações sobre serviços de empresas parceiras

 

 

 

4. Categorias de dados pessoais

 

 

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

 

  • Nome

  • Endereço de e-mail

  • Endereço IP

 

 

 

5. Destinatários dos dados

 

 

Os dados serão partilhados com empresas parceiras para fins estatísticos e para a oferta de serviços adicionais.

 

 

6. Prazo de conservação dos dados

 

 

Os dados serão conservados indefinidamente enquanto o utilizador permanecer ativo na plataforma. Após a desativação da conta, os dados serão mantidos pelo período exigido legalmente.

 

 

7. Base legal para o tratamento

 

 

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é a execução do contrato de serviço ao utilizar a nossa plataforma.

 

 

8. Transferências internacionais de dados

 

 

Não são realizadas transferências internacionais de dados.

 

 

9. Medidas de segurança

 

 

Para proteger os seus dados pessoais, implementámos as seguintes medidas de segurança:

 

  • Armazenamento de dados em centros de dados com elevados padrões de segurança

  • Sistemas de replicação para garantir a disponibilidade e integridade da informação

 

 

 

10. Direitos dos utilizadores

 

 

Os utilizadores têm o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, podem contactar-nos por e-mail: [email protected]

 

 

11. Utilização de Inteligência Artificial

 

 

O nosso serviço utiliza sistemas de inteligência artificial. Os utilizadores devem estar cientes de que:

 

  • As respostas geradas pela IA podem conter erros ou imprecisões.

  • É sempre recomendável consultar um especialista humano antes de tomar decisões com base nas informações fornecidas.

  • Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das informações fornecidas pelos nossos sistemas de IA.

  • É responsabilidade do utilizador garantir que não partilha informações privadas ou de terceiros com direitos legais através da nossa plataforma.

 

 

 

12. Alterações à política de privacidade

 

 

Reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas através da nossa plataforma e, quando legalmente necessário, solicitaremos o seu consentimento.

 

 

13. Contacto

 

 

Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos em: [email protected]